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A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), em parceria com a equipe do CETI, desenvolveu um manual completo para orientar o contribuinte que precisa se credenciar para emitir a Nota Fiscal Avulsa. O serviço tem registrado grande procura neste período eleitoral, mas também é bastante utilizado no dia a dia por quem presta serviços eventuais de forma geral. O objetivo do material é mostrar à população que o processo é simples, rápido e pode ser feito sem complicação, seja qual for o motivo da emissão.

O que é a Nota Fiscal Avulsa

A Nota Fiscal Avulsa é o documento fiscal emitido por pessoas físicas ou jurídicas que não possuem inscrição municipal ativa ou que realizam prestação de serviço de forma eventual, sem a necessidade de estar formalmente estabelecidas. Ela garante a regularidade fiscal da operação e é frequentemente exigida em contratações pontuais como as que se intensificam durante o período eleitoral, quando cresce a demanda por serviços de prestadores autônomos.

Por que o credenciamento é importante agora

Com a proximidade das eleições, aumenta a procura por serviços de campanha: divulgação, produção de materiais, apoio logístico, entre outros muitos prestados por profissionais que não têm cadastro municipal ativo. Para emitir a nota fiscal referente a esses serviços, é necessário primeiro estar credenciado no sistema da Prefeitura. É justamente para desmistificar essa etapa que o manual foi criado.

Um passo a passo pensado para o cidadão

O manual elaborado pela SEMF e pelo CETI reúne, de forma organizada e em linguagem acessível, todas as etapas necessárias para o credenciamento do acesso ao sistema até a confirmação do cadastro. A ideia é que qualquer contribuinte, mesmo sem familiaridade com processos administrativos, consiga concluir o procedimento sozinho, sem precisar se deslocar até um posto de atendimento.

Manual disponível para consulta: https://drive.google.com/file/d/1u0T5C44Ks8En9AlvIhdqqo19hxjst_89/view?usp=drive_link

Para quem quiser se aprofundar ou seguir o processo com mais detalhes, o manual original em PDF está disponível para visualização e download.

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